O que acontece se atingir 40 pontos na CNH e quais são os próximos passos
Atingir 40 pontos na CNH não suspende o direito de dirigir de imediato: antes vem processo com defesa.
Mão segurando um cartão branco em branco diante de um fundo marrom
Rogério abriu o aplicativo do celular para resolver outra coisa e deu com um aviso do Detran do estado. No texto, uma expressão que ele só conhecia de ouvir falar: processo de suspensão. Somando as multas do último ano de cabeça, percebeu que talvez estivesse perto de atingir 40 pontos na CNH.
A dúvida é comum. Antes de qualquer pânico, vale entender o que a lei diz sobre limites, prazos e etapas. Para conferir a contagem com mais detalhe, existe um guia sobre como funciona a pontuação da CNH. Aqui o caminho segue em ordem, do aviso até a devolução do documento.
O que acontece se atingir 40 pontos na CNH?
Ao somar 40 pontos em 12 meses sem nenhuma infração gravíssima, o condutor passa a responder a um processo para ficar sem dirigir. A penalidade dura, em regra, de seis meses a um ano e vem com um curso obrigatório. Quando é imposta, os pontos acumulados zeram.
Essa é a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB, a Lei 9.503/1997). Não existe bloqueio automático no dia da última multa. A decisão cabe à autoridade de trânsito, em processo administrativo com defesa assegurada.
Quando alguém pode atingir 40 pontos na CNH e outro é suspenso com 20
O que muda a faixa é o tipo de infração cometida em 12 meses. O artigo 259 do CTB fixa o valor de cada uma: gravíssima, 7 pontos; grave, 5; média, 4; leve, 3.
Depois entra o artigo 261, que usa essa soma para marcar o ponto de suspensão. Quem acumula gravíssimas chega ao teto mais cedo, e quem só tem multa média ou leve ganha folga. A tabela resume as faixas.
Quem exerce atividade remunerada ao veículo tem regra própria no parágrafo 5º do artigo 261. O limite é o da alínea c, de 40 pontos, e a reciclagem preventiva é facultativa quando o total chega a 30 no período de um ano.
| Situação no período de 12 meses | Limite de pontos | Base no CTB |
|---|---|---|
| Duas ou mais infrações gravíssimas | 20 pontos | Inciso I, alínea a, do art. 261 |
| Uma infração gravíssima | 30 pontos | Alínea b do mesmo inciso |
| Nenhuma infração gravíssima | 40 pontos | Alínea c do mesmo inciso |
| Atividade remunerada ao volante | 40 pontos, com reciclagem preventiva facultativa aos 30 | Parágrafo 5º do art. 261 |
Quem recebe os pontos de cada multa
Em regra, a pontuação vai para o condutor identificado como responsável. O parágrafo 4º do artigo 259 traz esse princípio e lista exceções nos incisos I a III. Por isso, o dono do carro nem sempre é quem leva os pontos.
Cada caso depende desses incisos e da identificação feita na autuação. Numa multa recebida com carro emprestado, por exemplo, o Detran onde a habilitação foi emitida é o canal indicado, porque é ele quem registra a pontuação do condutor. Dados do infrator, data e enquadramento legal da notificação precisam estar corretos antes de qualquer decisão sobre defesa.
Leia a notificação linha por linha.
Prazo da suspensão: de dois meses a dois anos
Na suspensão por pontos, o parágrafo 1º, inciso I, do artigo 261 prevê de 6 meses a 1 ano. Havendo reincidência dentro de 12 meses, o intervalo sobe para 8 meses a 2 anos. A autoridade fixa o tempo exato dentro dessa faixa.
A decisão não sai de qualquer jeito. O artigo 265 exige decisão fundamentada da autoridade competente e ampla defesa para o condutor.
Existe também a suspensão aplicada por transgressão prevista no próprio Código, sem soma de pontos. Aí o parágrafo 1º, inciso II, fala em 2 a 8 meses, e em 8 a 18 meses se houver reincidência.
Passo a passo depois que a notificação chega
O procedimento nacional consta da Resolução Contran 723/2018, na cópia consultada para este texto. Os canais de atendimento variam de um estado para outro, mas a ordem é esta.
- Leia a notificação de abertura do processo e anote a data final da defesa, que não pode ser inferior a 15 dias.
- Apresente a defesa dentro do prazo. Se for aceita, o processo é arquivado.
- Se a defesa não for acolhida, chega nova notificação com prazo de no mínimo 30 dias para entregar a CNH física ou recorrer à JARI, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Sem recurso, o início da penalidade é anotado no Renach, o cadastro nacional de condutores, 15 dias corridos após o fim do prazo de recurso.
- Enquanto durar a penalidade, não conduza veículo algum.
- Dentro do período registrado, faça a reciclagem e peça a devolução ou regularização do documento.
Reciclagem obrigatória e volta da CNH
O artigo 268, inciso II, manda encaminhar à reciclagem quem foi suspenso. A norma citada diz que o curso é feito no intervalo registrado no Renach.
Terminado o prazo sem o curso, ou com reprovação, a restrição permanece no cadastro e impede devolução ou renovação do documento. O documento impresso entregue só volta com o prazo cumprido e a aprovação. A versão eletrônica segue o procedimento do Departamento Nacional de Trânsito.
Quem já cumpriu o prazo mas não fez o curso e é flagrado ao volante também tem problema. Com o documento impresso em mãos, ele é recolhido. Sem o documento, ou sendo eletrônico, cabe a autuação do artigo 232 do CTB, segundo a norma.
Dirigir durante a penalidade leva à cassação
A consequência é séria.
O artigo 263, inciso I, prevê a cassação do documento para quem, estando suspenso, conduz qualquer veículo. É o pior desfecho dessa história, e evitável.
Com a CNH cassada, o parágrafo 2º do mesmo artigo permite pedir reabilitação apenas depois de dois anos. Não basta esperar: há novo processo pela frente.
Aviso
As regras de trânsito mudam, e este texto é informativo. Ele não substitui a orientação do Detran do seu estado nem a de um despachante credenciado. As informações foram conferidas nas páginas oficiais da legislação e do governo federal em novembro de 2026.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu atingir 40 pontos na CNH sem multa gravíssima?
O Detran pode abrir processo de suspensão, com defesa e recurso. O prazo é fixado pela autoridade dentro da faixa legal e a reciclagem faz parte do pacote.
Qual o limite de pontos na CNH?
É de 20 pontos com duas ou mais gravíssimas no ano, 30 com uma e 40 sem nenhuma. As faixas estão no artigo 261 do CTB.
Quantos pontos perde a CNH por infração?
Gravíssima soma 7, grave 5, média 4 e leve 3, conforme o artigo 259. Esses valores entram na contagem anual.
O que significa 0 pontos na CNH?
Significa que não há pontuação computada no registro do condutor. Quando a suspensão é imposta, a lei elimina o que estava acumulado.
Como consultar pontos na CNH?
A consulta é feita no órgão que registrou a habilitação, em geral o Detran estadual. O canal varia, então confira o site ou o aplicativo do seu estado.
O que é a pontuação da CNH?
É o sistema que soma pontos a cada infração do condutor. Ao chegar ao limite do CTB, ele pode ficar sem o direito de dirigir.
Resumo
Atingir 40 pontos na CNH, sem infração gravíssima no período, abre caminho para a suspensão, sempre depois de processo com defesa e recurso. Siga a notificação, respeite os prazos, faça a reciclagem e fique longe do volante até o fim da penalidade.
